Termos de Uso

Ao criar conta no Business OS ("Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Business OS é um sistema em SaaS voltado a profissionais autônomos ("Usuário"), oferecendo:

• Painel operacional com KPIs e foco do dia
• Integração com Open Finance (regulado pelo Banco Central)
• CRM, gestão de tarefas e notas em Markdown
• Integração com IA via protocolo MCP
• Backup automático e monitoramento contínuo
• Resumo diário por email no horário de Brasília

Você deve ter ao menos 18 anos para criar conta. Mantenha email e senha seguros — você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Login alternativo via Google OAuth também é aceito.

• Plano mensal: R$ 49,90/mês, cobrança recorrente.
• Plano anual: R$ 479,90/ano, cobrança única anual.
• Founder pricing: os primeiros 100 assinantes travam o preço enquanto mantiverem a assinatura ativa. Cancelar e reassinar não preserva o preço travado.
• Pagamento: processado por provedor especializado certificado para processamento de cartões. Não armazenamos dados de cartão. Aceitamos cartões nacionais e internacionais.
• Cancelamento: a qualquer momento, sem multa, pelo portal de assinatura. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• Reembolso: conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — até 7 dias após a primeira compra para uso fora do estabelecimento físico.

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Armazenar conteúdo difamatório, obsceno ou que incite ódio
• Compartilhar credenciais de acesso fora do seu uso individual
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Serviço (engenharia reversa, scraping massivo, ataques)
• Usar a infraestrutura pra hospedar conteúdo de terceiros como se fosse um provedor de hospedagem

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso e comunicação às autoridades competentes.

Seus dados são seus. Todo conteúdo que você criar (notas, registros financeiros, CRM, etc.) permanece de sua propriedade. Concedemos a você uma licença de uso pessoal e não transferível do software Business OS enquanto sua assinatura estiver ativa.

Marca, logotipo, código-fonte e identidade visual do Business OS são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e protegidos por lei.

Trabalhamos pra manter uptime alto com monitoramento 24/7, mas o Serviço é fornecido "como está" (as-is). Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias por manutenção ou força maior
• Decisões tomadas com base em informações do Serviço
• Falhas dos provedores terceiros essenciais à operação (pagamentos, Open Finance, infraestrutura em nuvem, provedores de IA escolhidos pelo usuário)
• Perda de dados causada por uso indevido — recomendamos sempre manter cópia local

Em caso de falha imputável a nós, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo Usuário.

Podemos atualizar estes Termos pra refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Serviço após a entrada em vigor implica aceite das novas condições.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando exclusão de dados (vide Política de Privacidade). Podemos encerrar contas que violem estes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para resolução de quaisquer controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: tedfernandes@gmail.com